O sistema carcerário brasileiro
constitui uma aberração social, nos moldes apresentados na atualidade aqui no
Brasil. De forma a ignorar manifestamente o que prevê os princípios e garantias
fundamentais do indivíduo, sobretudo no que concerne à ótica da dignidade da
pessoa humana. Na condição de país em desenvolvimento, o Brasil se revela
acometido por diversas mazelas sociais, as quais denotam uma realidade
desumana, se analisarmos tal situação considerando o nível de evolução social
que o homem atingiu sob diversos aspectos.
Afinal, outrora afirmou o ilustre
Nelson Mandela: “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação
até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada
pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata
seus cidadãos mais baixos.” Tal afirmação decorre de experiência pessoal vivida
por Mandela, valendo salientar que não podemos compará-lo, sob nenhum aspecto,
com os criminosos que vivem nas penitenciárias brasileiras.
A penitenciária nasce com o objetivo de
encarcerar o indivíduo que cometeu um delito, a fim de retirá-lo do convívio
social, prover sua ressocialização, “devolvendo-o” para a sociedade. A pena, ou
sanção penal, tem o objetivo de privar o indivíduo pelo tempo que for
necessário para reabilitá-lo ao convívio social. No entanto, o cenário
vislumbrado no Brasil revela que tanto a legislação de execução penal se mostra
utópica, quanto o sistema carcerário brasileiro é uma farsa.
Segundo dados calculados pelo
GLOBO com base em duas listas, compiladas em 2003 e 2013 pelo International
Centre for Prison Studies (ICPS), da Universidade de Essex, na Inglaterra, a
população carcerária no Brasil cresceu avassaladoramente, nos últimos dez anos,
alcançando o percentual de 71,2%, contra 8% da média dos demais países. No ano
de 2003, o Brasil ocupava a 73ª posição no ranking per capita dos países que
mais prendem. Subiu 26 posições no relatório de 2013, ocupando hoje o 47º
lugar. Em números absolutos, a população carcerária do Brasil passou de 285 mil
para 548 mil nos últimos dez anos, num ritmo muito maior do que o crescimento
da população. Isso levou o país da quinta para a quarta posição no ranking
mundial, atrás de EUA, China e Rússia.
Além dos assustadores dados que revelam
o crescimento da população carcerária é o fato que atesta o total descaso com
essa parcela da sociedade. Sim, porque detento, preso ou interno é sociedade. O
que, no entanto, não parece ser compreendido pelas autoridades competentes no
momento que não se vê um posicionamento enérgico e eficaz por parte do Estado:
seja na fiscalização do cumprimento da lei de execução penal, seja na
implementação de melhorias no sistema carcerário brasileiro.
Os presídios brasileiros encontram-se
divididos tal quais as demais áreas da sociedade brasileira: por classes. A
cruel estratificação em classes sociais acomete os internos, de forma que não
há interesse em melhorar o sistema prisional, haja vista a maioria dos que lá
se encontram, antes mesmo de adentrar, já pertencia às classes subalternas e
são na maior parte negros de baixo poder aquisitivo. Dessa forma, a
penitenciária é fidedigna extensão da sociedade. E se viver no Brasil já se
considera um desafio, principalmente no que tange às políticas sociais, quanto
mais para os que se encontram encarcerados e muitas vezes condenados e
crucificados pela própria sociedade.
No entanto, deve-se atentar que não se
deve manter apático observando de maneira estanque, cada vez mais, o
crescimento da população carcerária. A situação é grave e necessita de uma
intervenção urgente, não só no sentido do combate à criminalidade, mas sim de
evitar o ingresso à penitenciária, e muito mais: fazer com que aqueles que já
se encontram no cárcere “paguem” por seus crimes e tenha condições de retornar
ao final do cumprimento da pena, para o convívio social e não como criminosos
especializados, porque criminoso não é “profissão”, ou pelo menos não deveria
ser.
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